Términos de Uso

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Estes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma I Health BR, disponibilizada pela I Health Tecnologia e Saúde Ltda., que visa conectar pacientes a profissionais de saúde para consultas online. A utilização da plataforma implica na aceitação integral dos presentes termos, que visam garantir a boa-fé e a transparência nas interações. Este instrumento também estabelece as condições para o agendamento, pagamento e avaliação dos serviços prestados dentro do ambiente digital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACESSO E CADASTRO

O acesso à plataforma requer cadastro prévio, no qual o usuário deverá fornecer dados como nome completo, e-mail, CPF, endereço e telefone. O cadastro é pessoal e intransferível, e sua veracidade é de responsabilidade exclusiva do usuário. Em caso de alteração de dados, o usuário deverá atualizá-los imediatamente. O acesso à plataforma pode ser restrito em situações de violação dos presentes termos ou utilização indevida dos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

A I Health BR disponibiliza serviços de agendamento de consultas, pagamentos online e feedbacks sobre atendimentos realizados. A plataforma também fornece ferramentas para interação direta entre pacientes e profissionais de saúde. Todos os serviços são intermediados pela plataforma, sem garantia de resultados específicos. É vedado o uso da plataforma para fins ilegais ou contrários aos bons costumes.

CLÁUSULA QUARTA – DA NÃO GARANTIA DE IDONEIDADE MORAL

A I Health BR não se responsabiliza pela idoneidade moral dos profissionais cadastrados na plataforma. Ainda que sejam adotados critérios rigorosos para o credenciamento, a relação entre pacientes e profissionais é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. Eventuais problemas decorrentes dessa relação devem ser tratados diretamente entre as partes, sem ônus ou interferência da I Health BR.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Os usuários são responsáveis pelo uso adequado da plataforma, abstendo-se de práticas ilícitas ou inadequadas. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso e a inserção de informações falsas ou enganosas. Pacientes e profissionais de saúde devem respeitar as regras da plataforma, bem como as regulamentações aplicáveis às suas respectivas áreas de atuação.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO E REMUNERAÇÃO

Os serviços oferecidos estão sujeitos ao pagamento de valores específicos, conforme os planos de assinatura ou taxas sobre consultas. Os pagamentos são processados dentro da plataforma, e eventuais cancelamentos ou reembolsos estarão sujeitos às políticas específicas de cada caso. A I Health BR reserva-se o direito de ajustar valores mediante aviso prévio de 30 dias.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESTRIÇÕES DE USO

É proibido o uso da plataforma para atividades que promovam conteúdos ilícitos, preconceituosos ou ofensivos, bem como o uso de ferramentas externas para gravar consultas sem a devida autorização. O descumprimento destas restrições pode resultar na suspensão ou exclusão da conta do infrator, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA OITAVA – DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A plataforma adota medidas rigorosas de segurança para proteger os dados pessoais e sensíveis dos usuários, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis. As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para os fins operacionais da plataforma, não sendo compartilhadas com terceiros, salvo por força de lei ou decisão judicial. A Plataforma pode incluir links para sites de terceiros. Esses links são oferecidos apenas para sua conveniência, sem representar recomendação ou garantia da IHealth BR. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites. Sugerimos que você leia atentamente os termos de uso e as políticas de privacidade deles antes de utilizá-los.

CLÁUSULA NONA – DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A I Health BR não será responsável por interrupções temporárias no funcionamento da plataforma ou por falhas decorrentes de fatores externos. Também não se responsabiliza por danos decorrentes da má utilização da plataforma por parte dos usuários. O suporte técnico será disponibilizado em horário comercial para resolução de eventuais problemas.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A I Health BR poderá alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomenda-se a consulta periódica a este documento para ciência de possíveis modificações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos e ferramentas tecnológicas, é de propriedade exclusiva da I Health BR, sendo vedada sua reprodução ou utilização sem autorização prévia. O uso indevido poderá acarretar responsabilização civil e criminal, conforme a legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca de Parnaíba, Piauí, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Em caso de dúvidas, os usuários podem entrar em contato com a I Health BR pelos canais de atendimento disponibilizados.

Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@ihealthbr.com